Tarifa para quem faz mais de quatro saques mensais em caixa eletrônico não é abusiva

A decisão é da Terceira Turma.

Mantida redução de tarifa para eixo suspenso em pedágios de São Paulo

STJ manteve decisão do (TJSP que possibilitou a fixação de tarifas de pedágio menores para caminhões que trafegam em rodovias estaduais com eixos auxiliares suspensos

Projeto proíbe aumento da tarifa de energia em horário de pico

A proposta permite, no entanto, que as concessionárias concedam descontos a quem reduzir o consumo em horários de pico

Procon ganha liminar contra reajuste de tarifa de energia em Campinas (SP)

imediatamente aos consumidores cerca de R$ 345 milhões relativos ao provável aumento abusivo dos preços da tarifa de energia no ano de 2009.

Cobrança de tarifa na emissão de boletos pelos bancos é ilegal

cliente de tarifa negociada com empresas cedentes para emissão de boletos.

BB e Santander não podem cobrar tarifa para liquidação antecipada de empréstimos

Ação de cobrança. Serviços de coleta de lixo prestado por empresa concessionária de serviço público. Tarifa.

Preço público. Inteligência dos arts. 30 r 175 da carta magna, e art. 9º da lei n. 8.987/95. Precedentes desta corte e do Supremo Tribunal Federal.

Concessionária pode cobrar uma tarifa básica por serviço de telefonia fixa

A cobrança da tarifa básica pelo uso dos serviços de telefonia fixa pode decorrer da sua simples

Tributário. Serviço de coleta de água e esgoto. Natureza não-tributária. Remuneração mediante tarifa.

Tarifa de esgoto cobrada onde não há prestação do serviço deve ser devolvida em dobro

Juiz proíbe Banco Finasa de cobrar tarifa de liquidação antecipada de contrato de crédito ao consumidor

General Motors está proibida de cobrar tarifa de emissão de boleto bancário

Encargos tributários da concessionária podem ser repassados à tarifa de telefonia

Abusiva cobrança de tarifa básica de água sobre unidades de prédio que não possuem canalização

Telefonia: cobrança de tarifa passa de pulso para minutos em janeiro de 2006

Decreto reduz a R$ 1 a tarifa dos ônibus em SP no Dia do Trabalho

Cautelar. Exibição de documentos. Documentos do correntista e extratos bancários. Cobrança de tarifa. Descabimento. Relação de consumo.

DIREITO À INFORMAÇÃO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.

Ação declaratória c/c restituição de indébito. Tarifa de energia elétrica. Juros moratórios. Percentual de incidência. Fato gerador continuado.

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Serviço de água e esgoto. Tarifa/preço público. Crédito não-tributário. Prescrição.

Primeira Turma define que tarifa de conexão devia ser paga por companhias aéreas, não pelos passageiros

tarifa, não sendo cabível ao Judiciário rever disposição legal expressa.